Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como o escritório Amorim & Santiago Advogados Associados ("Escritório", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de visitantes deste site e de clientes, na condição de controlador de dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
1. Quem somos (Controlador)
Amorim & Santiago Advogados Associados
Av. Djalma Batista, 3000, Torre Sul, Sala 02 — Amazonas Flat Service, Manaus/AM, CEP 69055-380
E-mail para assuntos de privacidade: contato@santiagoeassociados.com.br
WhatsApp: +55 (92) 99200-4422
2. Quais dados pessoais coletamos
| Dado | Quando é coletado | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome e telefone | Quando você entra em contato pelo WhatsApp ou telefone | Atendimento inicial e agendamento de consulta |
| Informações do seu caso jurídico (podem incluir dados sensíveis, como dados de saúde em ações previdenciárias) | Quando você as fornece voluntariamente durante o atendimento | Análise jurídica, elaboração de peças e condução do processo |
| Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador) | Automaticamente, pelos registros do servidor de hospedagem | Segurança, prevenção a fraudes e funcionamento do site |
O que NÃO fazemos: este site não utiliza cookies de publicidade, rastreadores de redes sociais nem ferramentas de análise de comportamento de terceiros. Não vendemos nem comercializamos dados pessoais.
3. Bases legais do tratamento (arts. 7º e 11 da LGPD)
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — atendimento, consulta e prestação de serviços advocatícios;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — deveres impostos pelo Estatuto da OAB, legislação processual e fiscal;
- Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d") — inclusive para dados sensíveis necessários à sua causa;
- Consentimento (art. 7º, I) — quando você nos envia informações espontaneamente para avaliação do seu caso.
4. Cookies e armazenamento local
Utilizamos apenas armazenamento local do navegador (localStorage) e recursos de aplicativo (PWA/Service Worker) estritamente necessários ao funcionamento do site — por exemplo, para lembrar que você já viu o aviso de privacidade e para permitir acesso offline. Esses dados ficam no seu dispositivo e não são usados para rastreamento.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas quando necessário: com o Poder Judiciário e órgãos públicos (INSS, tribunais) para a condução da sua causa; com o provedor de hospedagem do site (operador, nos termos da LGPD); e com autoridades, mediante obrigação legal. As comunicações do seu caso são protegidas também pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II e XIX, do Estatuto da OAB).
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Contatos que não evoluem para contratação: até 12 meses após o último contato;
- Dados de clientes e processos: durante a relação contratual e pelos prazos legais de guarda profissional e prescricionais aplicáveis;
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
7. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base do tratamento.
Como exercer: envie sua solicitação para contato@santiagoeassociados.com.br ou pelo WhatsApp. Para sua segurança, poderemos confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Responderemos no menor prazo possível. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após pedido de eliminação, quando houver obrigação legal ou exercício regular de direitos que justifique a guarda.
8. Segurança dos dados (art. 46 da LGPD)
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo conexão criptografada (HTTPS/SSL) em todo o site, controle de acesso às informações dos clientes e hospedagem com proteção contra malware e backups diários.
9. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
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